[América Portuguesa, 2 de junho de 2017]
Nós os Movimentos Independentistas que reivindicamos o inalienável direito de autodeterminação dos povos às diversas regiões da América Portuguesa (Brasil), cansados de oferecer propostas para melhorar o estado brasileiro e desiludidos com o atual Pacto Federativo, decidimos em comum acordo lançar o presente MANIFESTO, abaixo assinado por seus representantes legais, em nome de nossos Povos e Nações.
Acreditamos que na América Portuguesa existem diversos povos com usos, costumes, tradições e vocações produtivas diferenciadas. Esta diversidade não é respeitada pelo Brasil, pois apesar de diversos, somos povos irmãos e lutamos pelos mesmos objetivos. Porém, ao longo da história, o poder central sempre nos colocou uns contra os outros, como forma de Brasília manter-nos ocupados nas rusgas tribais, enquanto os mandatários do país esbaldam-se na roubalheira que campeia solta e livre no Planalto Central.
Entendemos com clareza que um país de dimensões gigantescas, tem de fato, problemas de desigualdades regionais e sociais, porém elas poderiam ser facilmente sanadas se a classe política não fosse tão desonesta e se nossos povos recebessem uma educação de qualidade para que pudessem, de fato livremente, eleger melhor seus representantes. A forma como o Estado Brasileiro está organizado, ocasiona uma situação inviável de desenvolvimento, sendo que não há uma distribuição igualitária das riquezas do país, tornando uma região menos desenvolvida que outra, para os próprios interesses dos mandatários nacionais. Afinal onde buscariam votos para se eleger, não fosse na criminosa manutenção de bolsões de pobreza e ignorância em seus estados e municípios?
Os movimentos independentistas do Brasil, passam, a partir de agora, a trabalhar unidos pela autodeterminação dos seus povos e nações, tendo como inimigo comum, Brasília e suas práticas perversas de neocolonialismo interno.
O nascimento do sentimento independentista entre nós não é movido pelo ódio e o preconceito como apregoa Brasília e seus lacaios da mídia nacional. Move-nos a fraternidade e a solidariedade entre nossos povos, pois todos somos vítimas deste sistema imposto a ferro e fogo pelo poder central. Este sentimento de fraternidade está no coração de todos nós que clamamos por liberdade e desenvolvimento.
Devido a mais esta escancarada crise que atravessa o país, os diversos povos dos Brasis não encontram mais na política brasileira a saída para o desenvolvimento de suas potencialidades e buscam alternativas para viver as suas vidas de forma livre. Nesta procura por alternativas, vislumbramos como solução viável a um país à beira do caos, a secessão e a formação de diversos países na América Portuguesa. Afinal, quanto menor o país, mais fácil é de administra-lo. Só assim, cada povo poderá usufruir de suas riquezas, focar em seus problemas para resolve-los, ter seu crescimento econômico e social baseado no esforço dos próprios povos e por fim, dividir entre os seus cidadãos estas riquezas, sem atravessadores e sem a maldição da corrupção brasileira. Queremos liberdade para que possamos alcançar o tão sonhado progresso humano, econômico e social sonhado por nossos antepassados, que em muitos casos, já foram até a guerra para defender nossos interesses em relação ao Poder Central.
Para que nunca nos acusem de sermos maus brasileiros e principalmente, de abandonarmos Brasília apenas nos momentos de crise, fundamentamos nossas decisões conjuntas nos seguintes considerandos:
1 - Considerando que o atual Pacto Federativo é uma excrescência e uma farsa para esconder o neocolonialismo interno imposto a toda América Portuguesa e que Brasília não passa de uma Metrópole vil e voraz;
2 - Considerando que Brasília centraliza todos os recursos arrecadados pelos povos dos Brasis, ficando com cerca de 80% das nossas riquezas, devolvendo aos estados e municípios apenas cerca de 20%, segundo o próprio Portal da Transparência;
3 - Considerando que com tais ações Brasília nada mais faz que arrecadar riquezas e distribuir pobrezas;
4 - Considerando que os recursos arrecadados, comprovadamente cerca de 43% são gastos e por que não dizer, “investidos”, na indústria da corrupção, pública e privada, cujas provas estão fundamentadas sobejamente na Operação Lava a Jato e outras;
5 - Considerando que tais ações do Estado Brasileiro não nos representam sob nenhuma hipótese e são contra todas as formas de tutela dos direitos civis e políticos dos nossos povos e por isso, considerando as disposições da Resolução nº 1514 (XV) da Organização das Nações Unidas (ONU), de 14 de dezembro de 1960, segundo a qual “a subjugação dos povos constitui uma negação dos direitos humanos fundamentais, é contrária à Carta Das Nações Unidas e é um impedimento à promoção da cooperação e da paz mundial”;
6 - Considerando que por essa mesma Resolução “todos os povos têm direito à autodeterminação e em virtude deste direito, determinam livremente o seu estatuto político e orientam livremente o seu desenvolvimento econômico, social e cultural”;
7 - Considerando a verdade proclamada pela Organização das Nações e Povos Não Representados (UNPO) de que “uma nação ou povo significa um grupo de seres humanos que têm vontade de ser identificados como uma nação e povo, e estão unidos por uma herança comum” e que este é precisamente o caso dos povos dos Brasis;
8 - Considerando que o direito internacional moderno consagra o “direito que possui toda nação de constituir um Estado próprio” e por isso mesmo, considerando que o artigo 5º da Declaração Universal dos Direitos dos Povos, aprovada em Argel, no dia 4 de julho de 1976, dispõe que “todo povo tem o direito imprescritível e inalienável à autodeterminação”; e que essa declaração tem como princípio que não são os Estados que estabelecem as regras de tais direitos, mas sim os próprios povos, com suas demandas e exigências;
9 - Considerando que os pleitos dos Povos da América Portuguesa, irmanados neste histórico Manifesto, também recebem as luzes da Declaração Universal de Direitos Coletivos dos Povos, proclamada em Barcelona, em 24 de abril de 1999, que, após referir-se às disposições pertinentes da ONU, considera que “na aplicação destes direitos, numerosos povos podem não só exercer seu direito à autodeterminação e tomar em suas mãos a soberania e a independência que lhes correspondem, como também podem aprofundar sua coesão interna e em solidariedade com outros povos”, caso concreto desta declaração conjunta entre os povos dos Brasis;
10 - Considerando que essa mesma Declaração denuncia “que para assegurar e manter seu domínio sobre as áreas geográficas determinadas e conservar seu monopólio de decisão nas relações internacionais, os poderes constituídos [Brasília e suas Satrapias] impõem modelos institucionais que confundem a cidadania e a nacionalidade, e se permitem desta maneira vetar a existência dos povos, seja submetendo-os com diversos institutos jurídicos que levam os nomes de autonomia, regionalização, descentralização e outros, a limitação de soberania ou a situações de dependência”, caso nitidamente dos nossos estados brasileiros;
11 - Considerando outros artigos dessa Declaração que estão em sintonia com os direitos dos Povos da América Portuguesa, como o Art. 1º: “Qualquer coletividade humana que tenha referências comuns de uma cultura e de uma tradição histórica, desenvolvidas em um território geograficamente determinado, constitui um Povo”; Art. 2º: “qualquer povo tem direito a identificar-se como tal. Nenhuma outra instância pode substituí-lo para defini-lo”; Art. 3º “qualquer povo tem o direito de afirmar-se como Nação. A existência de uma Nação se manifesta pela vontade coletiva de seus membros a auto-organizar-se política e institucionalmente e definir de uma forma intrínseca e completa, os direitos dos povos e marcar pautas para exercê-los baseada na sua situação política e jurídica atual”;
12 - Considerando ainda que os Pactos internacionais de direitos civis e políticos têm como enunciado principal a defesa do direito de autodeterminação dos povos como alicerce para garantir todos os demais direitos inerentes à pessoa humana; E que, “nenhum dispositivo legal, mesmo constitucional, tem força para impedir o pleno exercício dos direitos das gentes, subjetivos públicos e naturais, tanto das pessoas, quanto dos povos”; Considerando que o direito tem uma hierarquia, como as leis, segundo a qual as normas do direito positivo (constituição, leis, etc.) não podem estar acima dos direitos supra mencionados;
13 - Considerando também a mentira histórica que o Brasil seria uma nação, quando na verdade é um Estado Plurinacional, e que prova maior não existe do que as sedições secessionistas ocorridas em todo seu território, tais como a República Del Guayra, a Aclamação de Amador Bueno, a “Confederação dos Palmares”, a República de Pernambuco, a Conjuração Baiana, a Revolução Pernambucana, a Confederação do Equador, a Revolução Farroupilha, a República Catarinense, a República de Lorena, a Inconfidência Mineira, a Guerra Cisplatina, dentre tantas outras; Tais revoluções provam nossa premissa central de que temos no Brasil um vergonhoso e criminoso autoritarismo centralista disfarçado de federação. Estas Revoluções nos dão esperança de que se nossos povos conquistarem o tão sonhado autogoverno, melhor saberão conduzir seus destinos soberanos rumo à prosperidade;
14 - Considerando que as potencialidades humanas e naturais dos povos da América Portuguesa, após a independência, poderiam conduzir nossas diversas nações rapidamente ao primeiro mundo; E considerando que o reinício deste caminho, ilegitimamente interrompido rotineiramente pela arrogância de Brasília, tem guarida no artigo 25 da Declaração Universal dos Povos, pelo qual “todos os tratados, acordos ou contratos desiguais subscritos com depreciação aos direitos fundamentais dos Povos, não poderão ter nenhum efeito”;
15 - Considerando que a Constituição Brasileira tem sido aplicada com rigor ao cidadão comum, mas tem sido rasgada ao bel prazer da classe política nacional, pois caso contrário mais da metade dos nossos congressistas, presidentes, governadores, prefeitos e vereadores estariam atrás das grades;
16 - Considerando que para nós a coletividade dos povos da América Portuguesa, as normas constitucionais têm sido consideradas letra morta, pois está muito claro na Lei Maior que “todos os povos têm direito à autodeterminação” e que todos os cidadãos têm o direito de liberdade de pensamento e de organização para defender e difundir o pensamento, incluindo-se nestas sagradas liberdades, as ideias e propostas de secessão;
17 - Considerando o medo, a covardia e a convicção das autoridades do Poder Central que, se submetido à decisão plebiscitária, o desmembramento do Brasil de Norte a Sul já teria acontecido há muito tempo, com o agravante de que ninguém concordaria em ficar com Brasília para sustentar;
Nós, os Povos dos Brasis, temos plena convicção de nossas justas e claras propostas de liberdade, pois somos nações irmãs e está irmandade será mantida no presente e no futuro, sem Brasília de atravessadora.
BASTA DE BRASÍLIA!!!
VIVA OS POVOS DOS BRASIS LIVRES!!!
Romulo André Vicente
Movimento Nordeste Independente
Kaio Nicolas Guerra
Movimento Amazônia Independente
Guga Ventura Lima
Movimento Espírito Santo é o Meu País
Luciana Toledo
Movimento República de São Paulo
Júlio Bueno
Secretário-Geral do Movimento São Paulo Independente
Felipe Silva de Oliveira
Movimento Livre Amazônia
Odilon Xavier de Freitas
Movimento O Sul é o Meu País
Celso Deucher
Grupo de Estudos Sul Livre (Gesul)
Gabriel Tavares
Movimento O Rio é o Meu País
