Algumas medidas a favor da descentralização política.

21/09/2020

JÚLIO BUENO

Não resta nenhuma dúvida que no caminho longo até a nossa completa secessão, algumas mudanças nas políticas e nas instituições do Brasil se fazem muito necessárias. Listamos aqui algumas delas, que poderiam fazer parte de um processo de reforma política:

- Voto distrital puro: a adoção do voto distrital puro iria aproximar as pessoas de seus representantes no parlamento, podendo assim aumentar o exercício efetivo da democracia participativa e da cidadania, por meio da cobrança, vigilância e fiscalização dos indivíduos em cima dos seus vereadores, deputados estaduais e federais. As pessoas, mesmo que não lembrassem mais em quem tivessem votado para seu representante no último pleito, saberiam quem foi eleito como deputado ou vereador daquele distrito e saberia onde procurá-lo e cobrá-lo em suas atribuições. É um modelo já consagrado em vários lugares do mundo, onde existe um sistema democrático verdadeiramente funcional, como nos Estados Unidos e na Inglaterra.

- Fim da reeleição para cargos no executivo: quando os deputados constituintes elaboraram a última carta constitucional da América Portuguesa, proclamada por Ulysses Guimarães em 1988, pensaram que seria melhor para o país que não existisse a reeleição para prefeitos, governadores e presidentes. Foi a força do oportunismo e do interesse do consórcio político social democrata estabelecido pelo PT e pelo PSDB, que na década de 90 fizeram a emenda constitucional que criou a reeleição para o poder executivo. O presidente Fernando Henrique Cardoso, muito bem avaliado por seu trabalho a frente da equipe econômica que ceifou a inflação e criou o plano Real, queria buscar a sua permanência no poder por mais quatro anos e, para isso, os operadores políticos tucanos fizeram o diabo para aprovar a emenda da reeleição. Ao petismo, sabedor que em breves anos iria ocupar também a presidência (e que nunca teve interesse em se revezar no poder) também interessava a reeleição. Foi um erro e hoje é alvo de muitas críticas, na esquerda e na direita. O fim da reeleição ajudaria e enfraquecer as oligarquias partidárias e mesmo a enfraquecer o poder executivo, sobretudo o federal, que não teria mais tanta força para se apavonar diante do poder legislativo. Ainda facilitaria o processo de renovação de quadros políticos. Um mandato único, de quatro anos, sem chance de reeleição é o ideal. A reeleição para o senado também deve ser abolida. Um único mandato, de oito anos, já é o suficiente para que qualquer cidadão contribua defendendo os interesses do seu estado. Aos demais representantes legislativos é admissível uma reeleição, perfazendo o máximo de oito anos consecutivos.

- Recall: o recall seria fundamental em um país tão grande e tão centralizado administrativamente como é o Brasil. Se o político, membro do executivo, não está sendo positivamente avaliado pela maioria absoluta da população, ele precisa se submeter a um novo escrutínio, onde o povo, soberanamente, deve decidir se o político permanece em seu cargo ou se deve ser expurgado imediatamente. Seria mais uma medida tendente a diminuir o poder dos chefes do executivo, como prefeitos, governadores e presidente da república.

- Eliminação da maioria dos ministérios: existem no Brasil diversos ministérios, que em uma federação de verdade, não poderiam existir, tais como Turismo, Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia, Agricultura, Minas e Energia, Comunicações, Infraestrutura entre outros. Os temas sob os quais esses ministérios executam as suas atribuições deveriam ser de competência compartilhada de estados e municípios e estes dois entes federados é que ficariam responsáveis pelo planejamento e efetivação das políticas públicas de desenvolvimento nessas áreas. Caberia ao governo federal ter um Ministério do Interior (justiça, casa civil, gabinete de segurança institucional), Defesa ou da Guerra, Economia (ou tão somente o Banco Central) e Relações Exteriores. Todo o resto deve ser competência privativa dos estados e municípios.

- Criação dos consórcios regionais: em substituição de várias funções exercidas pelo Governo Federal hoje, defendo que em nível regional sejam criados consórcios compostos por estados ou regiões administrativas de estados ou mesmo municípios, para cuidar de demandas que extrapolem os limites de uma só cidade ou um só estado, como planejamento de transporte público intermunicipal, inter-regional ou interestadual, políticas de saúde pública (como o combate a uma pandemia), estabelecer critérios para áreas de livre comércio e livre trânsito de pessoas entre essas regiões ou mesmo a proibição temporária da circulação. Sempre tendo o povo como fonte da autoridade desse processo, que o exerceria por meio de seus deputados representantes, vereadores (em caso de consórcios municipais) e sobretudo, de seus governadores.

Todas essas medidas propostas e elencadas aqui viriam em atendimento às demandas por descentralização política. São medidas de cunho progressista, pois vemos nelas uma passo firme e decidido no caminho da plena soberania que os estados poderiam vir a adquirir no futuro, transformando o Brasil em uma confederação, regido por um acordo internacional e não mais por uma constituição. Os estados que não concordassem que os princípios legais comuns poderiam vir a exercer o seu direito à secessão, como é praxe em todas os modelos de confederação. Precisamos agora é nos articular e cobrar nossos políticos para que eles comecem a se mexer e aprovar as leis conforme as nossas visões. É colocar um basta no sistema político escravizador das liberdades civis que temos hoje. É colocar nossos políticos para trabalhar. É fazer com que a autonomia dos estados e a soberania popular sejam respeitadas.

*Professor de História e fundador do MSPI.