O dilema do federalismo no Brasil

18/06/2017

JÚLIO BUENO

A política é uma arte, que coloca frente a frente grandes negociadores, pessoas de excelente espírito moral, capazes de pensar além do hoje, aqui e agora. Assim é, pelo menos, a política ideal, a política com perfil aristocrático (não oligárquico) que imaginamos que com a independência de São Paulo poderíamos ter na nossa terra.

Esse assunto é algo que sempre causa uma reação negativa no cidadão comum. Quem está na política é ladrão e quem quer entrar nela deseja também se tornar um assaltante dos bens públicos. O Brasil não se mostra capaz de reverter essa situação de completo descrédito da população com relação aos seus dirigentes políticos. Aliás, algo bastante natural em se tratando desse país.

A incapacidade de se manter um ambiente político saudável é um sintoma de que, do ponto de vista administrativo e também moral esse país é ingovernável e somente a sua divisão em várias unidades menores, independentes entre si vai poder dar uma perspectiva menos horrenda aos seus habitantes.

Do ponto de vista administrativo não é possível se manter uma forma de estado como é o adotado hoje pelo país. O modelo de federalismo brasileiro não é próprio para um estado que têm as características que o Brasil possui: heterogeneidade étnica e cultural gigante e uma completa ausência de solidariedade nacional autêntica.

Me parece que o Brasil é um país predestinado a não dar certo. Todo o tipo de mudança política que já foi pensada e tentada não deu certo. Não será a mudança, mais uma vez, em sua variante de forma de estado que fará com que ele se aprume no caminho da justiça e da civilização.

O modelo de federalismo que temos hoje no país vem, com mudanças não tão substanciais, se mantendo desde o golpe de 1930 liderado, oportunisticamente, pelo caudilho Getúlio Vargas.

Quatro anos após tomar o poder e após ter produzido a Revolução de 1932, Vargas se viu na obrigação de ceder, temporariamente, seus desejos já aflorados de centralização e tirania, em nome de uma pacificação, capaz de agradar as elites Paulistas, que ao compactuarem com o ditador gaúcho somaram traição e ignorância.

Primeiro por que Vargas não tinha legitimidade para governar parte alguma. Tomou o poder com o auxílio dos Tenentes e de frações da elite, de tendência liberal, cooptando-os e transformando-os em seus satélites. Ao disputar o pleito de 1930, e ser derrotado por Júlio Prestes não havia outro nome que devesse assumir a presidência que não o ilustre filho de Itapetininga. Tudo o que fugisse disso se configuraria num simples golpe, típico das "repúblicas de bananas" da América Central. Em 1932, os Paulistas ao defenderem o cumprimento da lei e da Carta Constitucional de 1891 defendiam a sua autonomia e um modelo de desenvolvimento civilizacional para o Brasil. O sangue e o suor de nossos avós bandeirantes foi derramado para que São Paulo fosse mais do que autônomo, constituindo-se em corpo nacional soberano. Nossas elites se acertaram com o ditador após o término do levante. Traíram os mortos.

Nosso povo, mesmo militarmente derrotado, foi moralmente vitorioso, dizem quase todos aqueles que tentam explicar o levante cívico anti-varguista. A Revolução de 1932 era constitucionalista por que queria voltar aos termos constitucionais de 1891, o que era o equivalente a trazer as garantias legais da soberania Paulista, alvo particular da ganância ditatorial. Se a Constituição que pedíamos não voltou, então nada conquistamos, pois os textos de 1934 não segue os mesmos pressupostos autonomistas que estavam previstos desde 1891.

Segundo, parte das elites de São Paulo na época simplesmente não souberam entender as reais intenções do ditador, que nunca quis outra coisa além de ser um tirano megalomaníaco que via em São Paulo uma espécie de Cartago a ser destruída e salgada. Pensaram estes que poderiam se acertar com o caudilho. Ele enganou a estes incautos.

Em 1934 ao fazer a segunda Constituição do período republicano, Vargas destrói definitivamente todo e qualquer vestígio de soberania que ainda os Paulistas poderiam pensar em reaver por meios políticos e legais para aquele momento. Com a nova carta magna brasileira há uma alteração do tipo de federalismo adotado no país, que do modelo americano, liberal, passou a ser mais próximo do federalismo redistributivo, onde há um estado centralizado forte que tem por objetivo, em teoria, desconcentrar riquezas de alguns estados repartindo-as com outros, buscando alguma espécie de justiça social entre estados. Evidentemente tal modelo não faz justiça alguma, pois sabemos que os recursos subtraídos de São Paulo (e em muito menor parte dos demais estados superavitários) não são empregados para auxiliar no desenvolvimento das unidades da federação menos aquinhoadas, parando sempre na burocracia e nas mãos dos senhores do poder, donos do patrimonial estado brasileiro.

Quando as pessoas dizem que Brasil que defendem o federalismo (ou federalismo pleno – tipo desconhecido pela ciência política e pela teoria geral do estado) elas na verdade fazem alusão a um modelo de federalismo que existiu nos Estados Unidos até, aproximadamente, até a época da Grande Depressão (1929). No Brasil, a partir da proclamação da república, 1889, que derrubou Pedro II e sua monarquia decadente e sem bases no continente americano, foi adotado um federalismo liberal (americano) de tipo desagregador, onde a união concentra muito mais poderes. Nos Estados Unidos o federalismo foi agregador.

No período imperial (1822-1889) as províncias que formavam o Brasil não eram dotadas de grande relevância administrativa, tendo, inclusive, os municípios muita força (como é uma tradição herdada de Portugal – lá os concelhos e freguesias). Nos Estados Unidos, quando houve a Guerra de Independência com a Inglaterra, as colônias se separaram sozinhas e depois se agregaram, numa confederação e na sequência numa federação.

As duas realidades históricas são demasiadamente distintas e aqueles que pensam e falam em adotar um “federalismo pleno” no Brasil também ignoram totalmente essas distinções que fazem toda a diferença e mostram por que não há mais soluções sensatas para se acreditar que mesmo já tendo se tentado todo o tipo de mudança política esse país não mudou em sua essência e corrigiu seus males em direção à retidão social.

Também nós não podemos gastar demasiada energia com problemas que hoje não nos são mais urgentes e palpitantes, como debates supostamente de substância ideológica, entre temas polêmicos que são colocados pela mídia como se fossem pautas concretas da sociedade e que, no fim das contas, são maneiras que aqueles que controlam o Brasil tem de impôr as suas agendas à população, de forma sutil.

É preciso entender também quais são as balizas politicas de nosso século e entender a questão da existência do estado nacional Paulista, soberano, como um corpo nacional perene, histórico que passará não só este como os séculos vindouros também, logo, que presenciará muitas mudanças políticas, sociais, culturais mas sem que estas deformem nem sufoquem o verdadeiro espírito nacional do Paulista.

Nesta linhagem entendemos que, nós, secessionistas, temos como alvo número um de nossa militância política apenas a secessão. A Causa Paulista não é da esquerda ou da direita. Ela é dos Paulistas, de ontem, de hoje e de amanhã. Ela já era a causa do nosso povo no século XVII quando não existia essa terminologia, permanece sendo o nosso mote maior para mobilização e luta e a sua realização é algo que permanecerá premente até que venha a se concretizar definitivamente com a coroação de São Paulo como país soberano.

Desta forma, nada impede que uma pessoa que se diga de esquerda venha a defender a secessão de São Paulo. É verdade, contudo, que nós temos encontrado pouquíssimos secessionistas que se declarem esquerdistas. E é verdade também que os valores tradicionais da pátria bandeirante não são valores que hoje pessoas da dita esquerda política costumem venerar: livre iniciativa, empreendedorismo econômico e social, responsabilidade individual, autonomia e auto-governo, respeito à propriedade privada, liberdades civis, defesa individual e governo limitado, além de um espírito nacionalista.

Esses valores que aqui citamos não são valores ou princípios ideológicos, logo, defendidos de forma declarada por um grupo ou outro de pessoas unidas por simples afinidade de ideias em matéria de política, mas são valores típicos de um povo e esse povo, o Paulista, mantém até hoje, mesmo sobre constantes e incontroláveis investidas.

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*O autor é professor de História e foi Presidente do MSPI.